Política de Privacidade

A presente declaração informa sobre o tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização de CompanyDesk, nos termos dos art.os 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como da Datenschutzgesetz austríaca e da Telekommunikationsgesetz 2021.

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento na aceção do art.º 4.º, ponto 7, do RGPD é AIXI Digital GmbH, Stoß im Himmel 1, 1010 Wien, Österreich, telefone +43 676 7852585, correio eletrónico office@aixi.com.

Os pedidos relativos à proteção de dados devem ser dirigidos a office@aixi.com. Não foi designado um encarregado da proteção de dados, porque não se verificam os pressupostos do art.º 37.º do RGPD; a competência cabe à gerência.

2. Tratamentos em pormenor

2.1 Disponibilização da aplicação

No acesso, a infraestrutura de servidores do prestador de alojamento trata dados técnicos de acesso, designadamente o endereço IP, a data e hora do pedido, o recurso obtido, o código de estado, o volume de transferência e dados relativos ao dispositivo utilizado. A finalidade é a entrega, a segurança e a estabilidade do serviço. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o interesse legítimo reside no funcionamento seguro e sem perturbações. Estes registos de acesso não são mantidos pela própria aplicação, mas pela infraestrutura de servidores do prestador de alojamento; a duração e a configuração concreta regem-se pelas regras deste. O identificador adicional, exclusivamente pseudonimizado, utilizado pela própria aplicação para a aplicação das quotas de consulta é descrito separadamente no ponto 2.2.

2.2 Aplicação das quotas de consulta

Sem conta de utilizador estão atualmente disponíveis até 5 consultas por dia civil; com conta confirmada, até 10 por dia e 150 por mês civil. Para a aplicação destes limites, o endereço IP não é conservado em texto simples, mas exclusivamente como valor hash com utilização de um valor adicional secreto; sem o conhecimento deste, não é possível inferir o endereço. Para utilizadores com sessão iniciada, a contagem é efetuada com base no identificador de utilizador. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para a execução da relação de utilização e o art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para a prevenção de abusos. Os contadores diários são válidos até à mudança de dia seguinte e os contadores mensais até à mudança de mês seguinte, segundo o fuso horário do WordPress. Os contadores expirados são removidos na limpeza diária seguinte; na falta do agendamento, a eliminação pode sofrer atraso.

2.3 Conta de utilizador

No registo são tratados o endereço de e-mail e a palavra-passe; facultativamente, podem ser indicados o nome próprio e o apelido, bem como a empresa ou o escritório. A palavra-passe é conservada exclusivamente sob a forma de valor hash. A finalidade é a constituição e execução da relação de utilização; o fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Sem estes dados não é possível manter uma conta. Os dados são conservados durante a vigência da relação de utilização e depois eliminados, salvo existência de obrigação legal de conservação. Os utilizadores podem, a qualquer momento, eliminar integralmente a sua conta em O meu CompanyDesk; são então igualmente removidas a lista de favoritos, as fichas impressas e a lista de documentos obtidos.

2.4 Registo de consultas

São registados o termo de pesquisa, o registo selecionado, o número de resultados, o tempo de resposta e a data e hora. Para utilizadores com sessão iniciada, a entrada é associada à conta, a fim de aplicar as quotas e prevenir abusos; não é apresentado um histórico de consultas em O meu CompanyDesk. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, quanto à prevenção de consultas em massa automatizadas, o art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os registos são eliminados automaticamente após 30 dias.

2.5 Lista de favoritos e notificação de alterações

Os utilizadores do CompanyDesk Pro podem colocar até 20 fichas numa lista de favoritos. São conservados o país e o número de registo, a firma e a data e hora da inclusão, associados exclusivamente à respetiva conta. A pedido do utilizador, a situação registal pública de uma ficha guardada é comparada uma vez por dia com a última situação conhecida; para o efeito, é conservada uma soma de verificação dos dados de registo públicos. Se se alterarem dados essenciais, o utilizador recebe uma mensagem no seu endereço de e-mail. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A notificação pode ser desativada a qualquer momento em O meu CompanyDesk; a conservação termina com a remoção da entrada ou com a eliminação da conta.

Suplemento para Word e Excel

Os utilizadores do CompanyDesk Pro podem utilizar o CompanyDesk no Microsoft Word e no Excel. O início de sessão é efetuado numa janela própria em companydesk.eu; para cada dispositivo é gerada uma autorização de acesso, da qual apenas é conservada uma soma de verificação, juntamente com o tipo de dispositivo e as datas do início de sessão e da última utilização. É válida durante, no máximo, 180 dias e pode ser revogada a qualquer momento em O meu CompanyDesk ou terminando a sessão no suplemento. O suplemento transmite apenas termos de pesquisa e números de registo; os conteúdos dos documentos não são lidos nem transmitidos. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. À execução do suplemento no Microsoft Office aplicam-se as disposições de proteção de dados da Microsoft.

Com uma conta confirmada sem CompanyDesk Pro, estão disponíveis no suplemento, no total, 20 consultas para experimentação; para o efeito, é guardado na conta o número de consultas já efetuadas. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

A interface do suplemento é entregue através do Microsoft Azure (Microsoft Ireland Operations Limited, local de armazenamento centro de dados de Frankfurt am Main), que atua como subcontratante. Ao abrir o suplemento, a Microsoft trata o endereço IP, a data e hora e dados relativos ao dispositivo, a fim de disponibilizar a interface. Os pedidos de pesquisa e os dados de conta não são trocados através do Azure, mas diretamente com companydesk.eu; a autorização de acesso é guardada apenas no respetivo dispositivo, na memória do suplemento. Na medida em que a Microsoft aceda, em casos pontuais, a estes dados a partir de um país terceiro, tal está salvaguardado pelas cláusulas contratuais-tipo das disposições de proteção de dados da Microsoft e pela certificação ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Pela utilização do próprio Word e do Excel, a Microsoft é responsável de forma autónoma, nos termos das condições aplicáveis entre a Microsoft e o utilizador.

Licença de escritório

Numa licença de escritório, o titular principal da licença introduz os endereços de e-mail dos membros. Para pessoas sem conta, o CompanyDesk cria uma conta e envia um convite para definição da palavra-passe. São tratados o endereço de e-mail, a pertença ao grupo e o momento da inclusão. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD na relação com o titular principal da licença e o art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD perante o membro; o interesse legítimo reside na disponibilização da licença adquirida pelo empregador ou mandante. O titular principal da licença não tem acesso às consultas dos membros.

Idioma preferido

Em O meu CompanyDesk pode ser definido o idioma preferido. É guardado na conta e utilizado para a apresentação após o início de sessão e para as comunicações por e-mail; o CompanyDesk em Word e Excel segue o idioma do Office. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

2.6 Fichas impressas e documentos obtidos

Se um utilizador com sessão iniciada imprimir uma ficha, o país e o número de registo, a firma, o endereço da ficha e a data e hora são conservados durante sete dias, para que a ficha possa ser novamente consultada em O meu CompanyDesk; findo esse prazo, os dados são removidos automaticamente. Se um utilizador com sessão iniciada obtiver um documento, por exemplo contas anuais, o tipo de documento, a sociedade e a data e hora são conservados numa lista; o próprio documento não é conservado. O utilizador pode eliminar esta lista em O meu CompanyDesk a qualquer momento. O fundamento jurídico é, em cada caso, o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

2.7 Informações por e-mail sobre novas funcionalidades e produtos

Apenas se o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso no registo ou em O meu CompanyDesk, a AIXI Digital GmbH informa-o por e-mail sobre novas funcionalidades do CompanyDesk e sobre novos produtos. O consentimento é facultativo e não constitui condição de utilização. O envio é feito exclusivamente para endereços cujo titular tenha confirmado a conta através da ligação de confirmação. São tratados o endereço de e-mail, bem como a data e hora e o conteúdo do consentimento. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o § 174 da TKG 2021. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, em O meu CompanyDesk ou mediante mensagem para o endereço acima indicado; a licitude do tratamento efetuado até à retirada não é afetada.

2.8 Consentimentos

Os consentimentos prestados e recusados são registados com a data e hora, o tipo de consentimento, a versão da declaração e o endereço IP pseudonimizado. A finalidade é a demonstração nos termos do art.º 7.º, n.º 1, do RGPD; o fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. A conservação é efetuada durante os prazos de prescrição.

2.9 Proteção do formulário de registo

Para proteção contra registos automatizados, o formulário contém um campo de verificação invisível para pessoas e uma indicação horária assinada. Não são recolhidos dados pessoais adicionais, não são definidos cookies nem são integrados serviços de terceiros.

2.10 CompanyDesk Pro: logótipo na impressão e comprovativo de consulta

Os utilizadores do CompanyDesk Pro podem carregar um logótipo que aparece no cabeçalho das suas impressões; é conservado como ficheiro de imagem e associado à conta. Para os utilizadores Pro é ainda mantido um comprovativo de consulta: em cada acesso a uma ficha são conservados a data e hora, o país, o número de registo, a firma, a fonte, a data de referência e uma soma de verificação dos dados essenciais da ficha, no máximo as últimas duas mil entradas. A finalidade é a documentação da sua própria pesquisa pelo utilizador, por exemplo para cumprimento de deveres de diligência. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O logótipo e o comprovativo de consulta são eliminados com a remoção pelo utilizador ou com a eliminação da conta.

2.11 Encomenda do CompanyDesk Pro através da Paddle

A encomenda do CompanyDesk Pro é processada pela Paddle.com Market Limited, 30 Old Bailey, London EC4M 7AU, Reino Unido, enquanto comerciante em nome próprio (Merchant of Record). A Paddle recolhe, sob a sua própria responsabilidade, os dados necessários para o pagamento, a faturação e o IVA; nesta medida, aplica-se a política de privacidade da Paddle. Recebemos da Paddle o endereço de e-mail, o identificador de cliente e de subscrição, o país, bem como o estado de pagamento e a duração da subscrição, a fim de ativar a conta para o CompanyDesk Pro; não recebemos dados de pagamento, como números de cartão. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A transferência para o Reino Unido baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia de 28 de junho de 2021. Os dados são conservados durante a vigência da subscrição e, para além desta, até ao termo das obrigações legais de conservação.

3. Dados provenientes de registos públicos, informação nos termos do art.º 14.º do RGPD

A aplicação trata dados que as entidades responsáveis pelos registos tornam acessíveis ao público. Na medida em que estes dados digam respeito a pessoas singulares, por exemplo empresários em nome individual ou órgãos com poderes de representação, o tratamento é efetuado com fundamento no art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O interesse legítimo consiste na disponibilização de informações juridicamente relevantes e já acessíveis ao público para o exercício das profissões de consultoria jurídica e económica, bem como para a preparação e execução de relações comerciais. A ponderação é favorável ao tratamento, porque são apresentados exclusivamente dados que as próprias entidades responsáveis pelos registos publicam, porque os dados não são utilizados para fins publicitários nem transmitidos a parceiros publicitários e porque a origem de cada dado é indicada.

São tratadas as categorias firma, número de registo, forma jurídica, sede e endereço, estado, data de inscrição e de cancelamento, capital, atividade, bem como, na medida em que a entidade os publique, dados relativos a órgãos com poderes de representação, designadamente nome, função, poderes de representação, período e data de nascimento; aos visitantes sem sessão iniciada é apresentado apenas o ano de nascimento. Os endereços de residência de pessoas singulares não são tratados. Os dados pessoais não são pesquisáveis nem associados em perfis. A origem resulta da lista seguinte e, em cada caso, da indicação da fonte no respetivo resultado.

Fontes atualmente configuradas:

transfronteiriço, Global Legal Entity Identifier Foundation, mantido por Global Legal Entity Identifier Foundation, Basileia, licença: Creative Commons Zero 1.0, domínio público.

Áustria, Firmenbuch, conjuntos de dados de elevado valor, mantido por República da Áustria, representada pelo Ministério Federal da Justiça, licença: Condições de utilização da reutilização de informações, subsidiariamente Creative Commons Atribuição 4.0.

Áustria, Gewerbeinformationssystem Austria, fase 1, mantido por Ministério Federal da Economia, Energia e Turismo, licença: Condições de utilização da interface pública, sem reserva de licença.

França, Recherche d’entreprises, mantido por Estado francês, Direction interministérielle du numérique, com base nos dados do INSEE, licença: Licence Ouverte 2.0 para os dados Sirene subjacentes.

Chéquia, Administrativní registr ekonomických subjektů, mantido por Ministério das Finanças da República Checa, licença: Condições de funcionamento do registo.

Polónia, Krajowy Rejestr Sądowy, mantido por Ministério da Justiça da República da Polónia, licença: Condições do serviço de informação aberto.

Eslováquia, Register právnických osôb, mantido por Ministério do Interior da República Eslovaca, Instituto de Estatística, licença: Creative Commons Atribuição 4.0.

Dinamarca, Det Centrale Virksomhedsregister, mantido por Erhvervsstyrelsen, acesso através da entidade estatal de distribuição de dados Datafordeler, licença: Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0) para os dados de base livres.

Reino Unido, Companies House, mantido por Companies House, Reino Unido, licença: Open Government Licence 3.0.

Irlanda, Companies Registration Office, mantido por Companies Registration Office, Irlanda, licença: Creative Commons Atribuição 4.0.

Grécia, Γενικό Εμπορικό Μητρώο, mantido por Registo comercial grego, licença: Open Data Commons Attribution License 1.0.

Croácia, Sudski registar, mantido por Ministério da Justiça da República da Croácia, licença: Condições do portal de dados abertos do registo judicial.

Suíça, Zefix, índice central de firmas, mantido por Eidgenössisches Amt für das Handelsregister, licença: Condições de utilização da Zefix REST API comunicadas individualmente em 21.09.2026.

Suécia, Bolagsverket, mantido por Bolagsverket, em colaboração com a autoridade estatística SCB, licença: Conjuntos de dados de elevado valor nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2023/138, disponibilizados pelo Bolagsverket e pela SCB para reutilização a título gratuito e sem contrato.

Noruega, Enhetsregisteret, mantido por Brønnøysundregistrene, licença: Norwegian Licence for Open Government Data.

Finlândia, Kaupparekisteri, mantido por Patentti- ja rekisterihallitus, licença: Creative Commons Atribuição 4.0.

Lituânia, Juridinių asmenų registras, mantido por VĮ Registrų centras, licença: Creative Commons Atribuição 4.0.

Letónia, Uzņēmumu reģistrs, mantido por Uzņēmumu reģistrs da República da Letónia, licença: Dados abertos nos termos da lei da liberdade de informação, reutilização sem restrições.

Eslovénia, Poslovni register Slovenije, mantido por Agencija Republike Slovenije za javnopravne evidence in storitve, licença: Creative Commons Atribuição 4.0, reutilização sem restrições e a título gratuito.

Chipre, Registo das organizações inscritas, mantido por Department of Registrar of Companies and Intellectual Property, licença: Creative Commons Atribuição 4.0.

Bélgica, Kruispuntbank van Ondernemingen (KBO), mantido por Serviço Público Federal Economia, P.M.E., Classes Médias e Energia, licença: Reutilização, inclusive comercial, nos termos do Decreto Real de 18 de julho de 2008.

Estónia, Äriregister, mantido por Registrite ja Infosüsteemide Keskus, licença: Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0), indicada na página de dados abertos do registo.

Malta, Malta Business Registry (MBR), mantido por Malta Business Registry, licença: Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0), indicada oficialmente.

Roménia, Registrul Comerțului, mantido por Oficiul Național al Registrului Comerțului, Ministério da Justiça, licença: Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0), para o respetivo conjunto de dados ONRC verificado.

Dinamarca, Offentliggjorte regnskaber (relatórios anuais publicados), mantido por Erhvervsstyrelsen, licença: Documentos empresariais acessíveis ao público nos termos do § 14 da Anmeldelsesbekendtgørelse; não existe indicação expressa de licença para os relatórios anuais.

Roménia, Situații financiare (indicadores das contas anuais), mantido por Ministerul Finanțelor, licença: Open Government Licence Romania 1.0 (OGL-ROU-1.0).

Lituânia, Finansinės atskaitomybės duomenys (dados das contas do registo das pessoas coletivas), mantido por VĮ Registrų centras, licença: Creative Commons Atribuição 4.0.

França, Registre national des entreprises, comptes annuels (contas anuais), mantido por Institut national de la propriété industrielle (INPI), licença: Licença de reutilização do INPI para os dados do RNE (aprovada pelo Estado, gratuita, reutilização comercial admitida); conjunto de dados de elevado valor nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2023/138.

Os dados apresentados provêm das fontes indicadas em cada caso e são selecionados e tratados tecnicamente para o CompanyDesk. Os dados conservados podem divergir da situação atual da fonte; para o seu enquadramento é determinante o momento de obtenção indicado. O CompanyDesk não mantém um registo oficial. Os pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição relativos ao tratamento pelo CompanyDesk podem ser dirigidos à AIXI Digital GmbH, office@aixi.com, e são apreciados de acordo com os pressupostos legais. Pela alteração da inscrição oficial subjacente no registo é, além disso, responsável a entidade competente pelo registo.

Os dados consultados são conservados num acervo próprio, a fim de evitar consultas repetidas junto das entidades responsáveis pelos registos, apresentar páginas seguintes sem nova consulta e poder oferecer, durante a introdução, sugestões a partir de registos já consultados. As sugestões indicam apenas a firma, o número de registo, o país e a localidade e só são apresentadas a partir de três caracteres introduzidos e em número limitado. Os indicadores apurados a partir de contas anuais depositadas são conservados de forma permanente por documento, uma vez que um documento depositado é inalterável; o próprio documento não é conservado. As contas anuais dizem respeito à sociedade e, em regra, não contêm dados pessoais.

Os dados de registo obtidos são substituídos a cada nova consulta ou entrega da fonte; os dados que a fonte deixe de manter são, assim, eliminados. Os endereços das fichas de sociedades são comunicados a motores de pesquisa para indexação, em especial através do procedimento IndexNow ao Microsoft Bing; não são transmitidos dados relativos a pessoas. As fichas de empresários em nome individual e os dados relativos a órgãos não são disponibilizados a motores de pesquisa.

4. Publicidade

Os anúncios são configurados de forma fixa e apresentados independentemente do termo de pesquisa, do utilizador e do seu comportamento. Não é efetuada definição de perfis, não são utilizadas redes publicitárias, píxeis de contagem ou identificadores de reconhecimento de terceiros e não são transmitidos dados a parceiros publicitários. Ao acionar um anúncio, aplicam-se as disposições de proteção de dados da página visitada.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

São utilizados exclusivamente cookies e tecnologias de armazenamento semelhantes tecnicamente necessários; a sua utilização baseia-se no § 165, n.º 3, da TKG 2021 e não carece de consentimento. Concretamente, trata-se dos cookies definidos pelo próprio WordPress para o início de sessão e a gestão de sessões de utilizadores com sessão iniciada, de uma entrada de armazenamento técnica, que termina com o fecho da janela do navegador e que interceta uma mensagem de erro técnica isolada, que de outro modo surgiria repetidamente, em caso de identificador de sessão expirado, e de uma entrada de armazenamento no navegador que regista que a indicação relativa à utilização como aplicação foi fechada ou aceite. Logo que seja integrada uma ferramenta de análise, acresce uma entrada de armazenamento que regista a decisão tomada sobre o consentimento. Nenhuma destas entradas serve para análise, publicidade ou reconhecimento ao longo de diferentes sessões para finalidade distinta da referida gestão de sessões. Atualmente não está integrada qualquer ferramenta de análise; caso venha a ser utilizada no futuro, tal ocorrerá exclusivamente após consentimento expresso nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Uma decisão já tomada pode ser alterada a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Se uma pessoa escolher expressamente uma versão linguística, um cookie tecnicamente necessário (aixi_lang) memoriza essa escolha durante um ano; contém apenas o código do idioma.

Em derrogação, utilizamos o Google Ads para medição de resultados, quando e na medida em que dê o seu consentimento através da janela de consentimento: verifica-se se um clique num dos nossos anúncios conduziu a um registo. O fornecedor é a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Para o efeito, a Google instala cookies e trata, em especial, identificadores em linha, o endereço IP, dados relativos ao dispositivo e a data e hora do clique e do registo; não é efetuada publicidade personalizada. O fundamento jurídico é o seu consentimento nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o § 165, n.º 3, da TKG 2021. Antes do consentimento não é estabelecida qualquer ligação à Google. É possível uma transferência para a Google LLC nos EUA; esta baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ao abrigo do qual a Google LLC está certificada. Os cookies são, em regra, eliminados no prazo máximo de 90 dias. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através do botão «Definições de cookies».

6. Destinatários e subcontratantes

Para a prestação do serviço são utilizados prestadores de serviços que atuam com base num contrato nos termos do art.º 28.º do RGPD; tal respeita, designadamente, ao funcionamento da infraestrutura de servidores, incluindo a base de dados e o envio de mensagens do sistema. Em cada consulta direta, o termo de pesquisa é transmitido à respetiva entidade responsável pelo registo, que é, nesta medida, responsável de forma autónoma. A transmissão a outros terceiros só ocorre na medida em que exista uma obrigação legal ou em que tal seja necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.

Numa consulta direta ao Zefix, a firma introduzida ou o número de identificação da empresa e os dados de ligação tecnicamente necessários são transmitidos pelo servidor do CompanyDesk ao Bundesamt für Justiz, Eidgenössisches Amt für das Handelsregister, Suíça. A autenticação é feita com o acesso de operador da AIXI Digital GmbH. O serviço suíço trata os dados recebidos sob a sua própria responsabilidade. A ligação ao Zefix não transmite ao serviço dados de conta do CompanyDesk nem palavras-passe dos utilizadores finais.

7. Transferência para países terceiros

Por princípio, não é efetuado qualquer tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Nas consultas ao registo do Reino Unido, a transferência é efetuada com base na decisão de adequação da Comissão Europeia de 28 de junho de 2021; nas consultas ao registo suíço, com base na decisão de adequação relativa à Suíça. Caso, num caso concreto, se torne necessária uma transferência para um país terceiro sem decisão de adequação, esta será efetuada exclusivamente com base nas cláusulas contratuais-tipo nos termos do art.º 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, acompanhadas de medidas de proteção complementares.

8. Prazos de conservação em síntese

Registos de acesso da infraestrutura de servidores de acordo com as regras do prestador de alojamento. Contadores diários e mensais pseudonimizados até ao termo do respetivo período e à limpeza subsequente. Registos de consultas: 30 dias. Fichas impressas em O meu CompanyDesk: sete dias. Lista de favoritos, lista de documentos obtidos, logótipo na impressão e comprovativo de consulta: até à eliminação pelo utilizador ou até à eliminação da conta. Dados de conta: durante a vigência da relação de utilização e, para além desta, até ao termo das obrigações legais de conservação, designadamente sete anos nos termos do § 132, n.º 1, da Bundesabgabenordnung para documentos relevantes para a faturação. Comprovativos de consentimento: durante os prazos de prescrição.

Os dados de registo são conservados durante a atividade da empresa e atualizados a cada consulta ou entrega da fonte.

9. Os seus direitos

Nos termos dos art.os 15.º a 21.º do RGPD, assiste-lhe o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados, bem como o direito de se opor a um tratamento baseado no art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Pode retirar os consentimentos prestados a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para o exercício destes direitos basta uma comunicação informal para office@aixi.com. Os utilizadores com sessão iniciada podem, além disso, solicitar o acesso e o apagamento através das ferramentas de proteção de dados da conta.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Na Áustria, é competente a Datenschutzbehörde, Barichgasse 40 bis 42, 1030 Wien.

As pessoas cujos dados de um registo são apresentados podem opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, por exemplo em caso de perigo. A oposição deve ser dirigida a office@companydesk.eu. Apreciamo-la caso a caso e bloqueamos a apresentação se os motivos invocados prevalecerem. A retificação de dados de registo inexatos deve ser requerida junto da entidade responsável pelo registo.

Para excluir a entrega de dados a pessoas não autorizadas, podemos exigir, nos pedidos, uma prova de identidade, por exemplo mediante a apresentação de um documento de identificação oficial com fotografia.

10. Inexistência de decisões automatizadas

Não são tomadas decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do art.º 22.º do RGPD. A ordenação dos resultados da pesquisa baseia-se exclusivamente na correspondência com o termo de pesquisa introduzido e não produz efeitos jurídicos em relação aos titulares dos dados. Não são elaboradas avaliações de solvabilidade, de risco ou de fiabilidade.

11. Segurança dos dados

A transmissão é cifrada de acordo com o estado da técnica. O acesso a dados pessoais está restringido através da atribuição de funções e direitos; os dados de acesso aos registos são guardados exclusivamente no servidor. As medidas adotadas são verificadas regularmente.

12. Alterações

A presente declaração será adaptada logo que alterações do tratamento ou do quadro jurídico o exijam. Prevalece a versão disponível neste local em cada momento.